Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011462-07.2014.5.18.0011

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO . REGISTRO DO TRIBUNAL REGIONAL DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 2.º E 3.º DA CLT (SÚMULA 126 DO TST). 1.1 - A reclamante alega que, ao contrário do estabelecido pela Corte de origem, estava subordinada à recorrida. Argui não haver diferença entre o serviço prestado por médicos sem vínculo empregatício e o realizado por profissionais que possuem CTPS registrada. 1.2 - O Tribunal Regional assentou que as declarações prestadas pela autora em depoimento pessoal demonstram a ausência de subordinação entre as partes e o alto grau de autonomia na direção dos serviços médicos prestados. A Corte registrou também que a prova documental juntada pela demandante evidencia a existência de trabalho autônomo nos autos, inexistindo vínculo de emprego a ser reconhecido entre as partes. 1.3 - Diante deste contexto, o Colegiado manteve a sentença de indeferimento do pleito de reconhecimento da relação de emprego. Entendimento contrário demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta esfera recursal extraordinária pela Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011462-07.2014.5.18.0011. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 15/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)