Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0024418-02.2018.5.24.0091

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 16/02/2022
Data de publicação: 18/02/2022

TST – Agravo 0024418-02.2018.5.24.0091, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 16/02/2022, p. 18/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . TRANSPORTE INTERMUNICIPAL . A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a existência de transporte público intermunicipal não atente às exigências do art. 58, §2º, da CLT e da Súmula 90/TST. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0024418-02.2018.5.24.0091. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 16/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista 0010001-16.2017.5.15.0128

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 05/05/2021

EMENTA: RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. REQUISITOS PARA PERCEPÇÃO DAS HORAS IN ITINERE . INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. Infere-se do item I da Súmula nº 90 do Tribunal Superior do Trabalho que o mero fornecimento de transporte pelo empregador não é suficiente para a caracterização de horas in itinere . Para tanto, faz-se necessária a demonstração de que a empresa estava situada em local de difícil acesso ou da …

Ver ementa completa →

Agravo 0000129-15.2015.5.05.0131

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 09/03/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. HORAS IN ITINERE . SÚMULA 90, II , DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST. No caso, o TRT manteve a sentença que deferiu o pleito do reclamante quanto ao recebimento de horas in itinere , nos termos da Súmula 90, II, do TST, pois provado nos autos que, quando do labor nas escalas com início ou término de turno após as 22 horas, não havia transporte público regular . Assentado …

Ver ementa completa →

Agravo 0000941-35.2017.5.05.0342

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 17/12/2024

EMENTA: I - AGRAVO. HORAS IN ITINERE . TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 90, I, DO TST Constatado equívoco da decisão monocrática quanto à aplicação da Súmula 90, I, do TST, impõe-se a reapreciação do agravo de instrumento. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE . TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 90, I, DO TST Por observar possível contrariedade à Súmula 90, I, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento para processamento…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0024872-16.2017.5.24.0091

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 25/03/2025

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS IN ITINERE . LOCAL DE TRABALHO SERVIDO APENAS POR TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 90, I, DO TST E COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. PERÍODO DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO ABRANGIDO PELAS NORMAS COLETIVAS QUE ESTIPULAVAM O TEMPO DE DESLOCAMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMEN…

Ver ementa completa →

Agravo 0012174-13.2017.5.15.0128

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 08/06/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM A SÚMULA 90, I, DO TST. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE I…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas