Embargos de Declaração 0000531-27.2016.5.13.0006

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO . TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE DE OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO DESEMPENHADA PELOS EMPREGADOS DA C&A. LICITUDE. ATIVIDADE-MEIO. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO E FINANCIÁRIO. ESCLARECIMENTOS . Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000531-27.2016.5.13.0006. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 14/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)