Agravo 0000946-52.2016.5.09.0125

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. Os arestos apresentados não remetem a quadro fático substancialmente semelhante ao examinado pela Turma. O primeiro deles - proveniente da Segunda Turma - cuidou de lesão decorrente de disparo acidental de arma de fogo e de situação em que a exposição do trabalhador ao risco não se mostrou vinculada à atividade econômica do empregador. O segundo - da Quinta Turma - não fixa de forma incontroversa o quadro fático atinente ao caso, sendo possível depreender que difere do presente caso por estar vinculado a acidente de trajeto, sem clareza quanto a se tratar ou não de transporte fornecido pelo empregador. No caso sob exame, de forma resumida, o evento que causou o dano ao trabalhador se mostrou vinculado à prestação de serviços, podendo-se aferir que a exposição do risco diferenciado estava atrelada à realização de tarefas em via pública. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000946-52.2016.5.09.0125. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 17/02/2022. Juntado aos autos em 25/02/2022.)