Recurso de Embargos 1001867-89.2017.5.02.0048

EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. No caso, o acórdão turmário conheceu do recurso de revista interposto pela reclamada, por violação do artigo 944 do Código Civil e, no mérito, deu-lhe provimento para reduzir o valor arbitrado da indenização por danos morais para R$15.000,00. Esta Subseção, em sessão realizada em 30/6/2011 (E-ED-RR 362340-74.2001.5.01.0241, DEJT de 29/7/2011, de relatoria do Ministro Milton de Moura França), procedeu a intenso debate sobre as variáveis a se considerar no cotejo dos paradigmas os quais tratam do tema, concluindo que a diversidade do quadro fático impede o reconhecimento de especificidade entre os modelos. Evidentemente hão de ser levados em conta não apenas o caráter profilático ou a natureza também punitiva dessa reparação por dano moral, mas, sobretudo, aqueles dados que dizem respeito à condição econômica, ao grau de lesividade dessa ofensa e ao grau de culpa do empregador, entre outras particularidades. Incidência da Súmula 296 do TST. Precedente da SDI. Embargos não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 1001867-89.2017.5.02.0048. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 17/02/2022. Juntado aos autos em 25/02/2022.)