Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011542-81.2015.5.15.0087

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE EMPREITADA NÃO COMPROVADO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST . Não merece provimento o agravo interposto, pois não desconstitui o fundamento da decisão monocrática, que, com amparo na Súmula nº 126 desta Corte, manteve a decisão do Tribunal Regional em que se rechaçou a pretensão da reclamada de reconhecimento da sua condição de dona da obra . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011542-81.2015.5.15.0087. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)