Processo 0004101-21.2021.5.90.0000

EMENTA: PROCEDIMENTO DE AVALIÇÃO DE OBRAS. PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM TRABALHISTA DE SANTARÉM/PA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO. PARECERES DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E DO NÚCLEO DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. 1 - Trata-se de Procedimento de Avaliação de Obras para aprovação e autorização da construção do edifício sede do Fórum Trabalhista de Santarém/PA. 2 - Considerando o atendimento dos critérios estabelecidos na Resolução CJST nº 70/2010, que trata do processo de planejamento, execução e fiscalização de obras no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, propõe-se a homologação dos pareceres técnicos do Núcleo de Governança de Contratações - NGC e da Secretaria de Orçamento e Finanças - SEOFI, ambos do CJST, nos termos do art. 10 da citada Resolução, no sentido pela aprovação e autorização da execução do projeto de construção do edifício sede do Fórum Trabalhista de Santarém/PA, incluindo-o no Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis da Justiça do Trabalho - PPOAI-JT, devendo o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região adotar as providências saneadoras encaminhadas pelo Núcleo de Governança de Contratações - NGC. Procedimento de Avaliação de Obras conhecido e aprovado. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0004101-21.2021.5.90.0000. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 27/05/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)