Processo 0001051-79.2024.5.90.0000

EMENTA: PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE OBRAS. APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO (BELÉM/PA). HOMOLOGAÇÃO DO PARECER TÉCNICO ELABORADO PELA COORDENADORIA DE GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES E DE OBRAS DO CSJT FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO. 1. Trata-se de procedimento de Avaliação de Obras - AvOb que tem por objeto a aprovação do projeto referente à Modernização das Instalações Elétricas, com implementação de nova subestação do edifício sede do TRT 8ª Região, no Município de Belém/PA. 2. Considerando o trabalho técnico produzido pela Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras do CSJT, bem como o disposto na Resolução CSJT nº 70/2010, com redação dada pela Resolução CSJT nº 228/2018, impende homologar o Parecer Técnico apresentado nos presentes autos, aprovando, assim, o projeto referente à Modernização das Instalações Elétricas com implementação de nova subestação do edifício sede do TRT 8ª Região, no Município de Belém/PA, cuja execução fica condicionada a existência de disponibilidade orçamentária, no limite de custeio da Justiça do Trabalho, na forma do Parecer SEOFI nº 04/2024, incluindo-o no Plano Plurianual de Obras e Aquisições da Justiça do Trabalho, com determinação ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região para que observe e adote as medidas saneadoras relacionadas na Proposta de Encaminhamento. 3. Procedimento de avaliação de obras conhecido e aprovado. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0001051-79.2024.5.90.0000. Relator(a): PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO. Data de julgamento: 21/06/2024. Juntado aos autos em 27/06/2024.)