Embargos de Declaração 0000268-69.2011.5.04.0022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES EXERCIDAS POR TRABALHADORES QUE NÃO SEJAM TÉCNICOS DE RADIOLOGIA EM ÁREAS DE EMERGÊNCIA EM QUE SE UTILIZA APARELHO MÓVEL DE RAIOS X PARA DIAGNÓSTICO MÉDICO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000268-69.2011.5.04.0022. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 02/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)