JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000121-75.2017.5.02.0085

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
15/06/2022
Data de publicação
20/06/2022

TST – Embargos de Declaração 1000121-75.2017.5.02.0085, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 15/06/2022, p. 20/06/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Constou expressamente do acórdão embargado os motivos pelos quais fora mantido o indeferimento do pedido de pagamento do intervalo do art. 384 da CLT. Registou-se que a mudança de julgado demandaria revolvimento fático-probatório, circunstância vedada nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. 2. Na presente ocasião, a embargante não aponta nenhum dos vícios do art. 897-A da CLT, limitando-se reiterar seu inconformismo com o mérito do julgamento. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000121-75.2017.5.02.0085. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 15/06/2022. Juntado aos autos em 20/06/2022.)
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