Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000437-17.2015.5.17.0002

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 22/06/2022
Data de publicação: 24/06/2022

TST – Embargos de Declaração 0000437-17.2015.5.17.0002, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 22/06/2022, p. 24/06/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. A suposta omissão alegada pelo embargante prende-se a fato alegado não inserido na moldura factual delineada no acórdão regional. Logo, inexistente omissão quanto a aspecto não inserido no escopo cognitivo do julgador. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000437-17.2015.5.17.0002. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 22/06/2022. Juntado aos autos em 24/06/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS EM ADICIONAL NOTURNO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. O embargante alega omissão quanto à manifestação sobre os reflexos do adicional de periculosidade deferido no adicional noturno, conforme elencado na alínea "g" do rol de pedidos da inicial. De fato, houve pedido nesse sentido, devendo ser sanada a omissão para deferir os reflexos do adicional de periculosidade também no adicional noturno. Embargos de decl…

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