Embargos de Declaração 0011705-49.2016.5.03.0026

EMENTA: A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de omissão quanto ao tema " INTERVALO INTERJORNADA. PETROLEIRO ", relativamente ao fato de não ter sido deferido o pagamento de parcelas vincendas, em conformidade com os termos dos arts. 323 e 505, I, do CPC/2015. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá parcial provimento, com alteração do julgado . B) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão e contradição inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011705-49.2016.5.03.0026. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 10/05/2022. Juntado aos autos em 13/05/2022.)