JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001517-32.2011.5.04.0741

Relator(a)
Walmir Oliveira da Costa
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
05/02/2020
Data de publicação
07/02/2020

TST – Agravo 0001517-32.2011.5.04.0741, Rel. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, j. 05/02/2020, p. 07/02/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. INAPLICABILIDADE DA JORNADA PREVISTA NO ART. 224, "CAPUT", DA CLT . A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão monocrática em que se deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001517-32.2011.5.04.0741. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 07/02/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0020790-39.2016.5.04.0541

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 18/05/2022

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 224 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito. Inteligência das Leis nº 4.594/64 e 5.764/…

Agravo 0000157-06.2011.5.04.0016

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 06/05/2020

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 379 da SBDI-1 do TST, os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as diferenças estruturais e operacionais entre as instituiçõ…

Recurso de Revista 0021844-60.2016.5.04.0211

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 09/02/2022

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. COOPERATIVA DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 379 DA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Encontra-se pacificado na jurisprudência desta Corte que " os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal, conside…

Recurso de Revista 0001459-44.2016.5.09.0020

8ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 18/05/2022

EMENTA: I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU BANCÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O TST vem reiteradamente decidindo pela impossibilidade de aplicação das disposições da categoria profissional dos bancários ou dos financiários aos empregados de cooperativas de crédito, em razão …

Recurso de Revista 0001366-42.2016.5.09.0130

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 17/12/2024

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA DA COOPERATIVA RECLAMADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência política da questão atinente à aplicação do disposto no art. 224 da CLT (jornada do empregado bancário) aos empregados de cooperativas de crédito e foi provido o agravo de instrumento e dado provimento ao recurso de r…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.