Agravo 0000961-44.2011.5.01.0343

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DUPLA FALTA GRAVE COMPROVADA. GRADAÇÃO E IMEDIATIDADE OBSERVADAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA. REEXAME FÁTICO. Não obstante o inconformismo da reclamante, o TRT foi categórico ao registrar que "como bem fundamentado na sentença, a prova pré-constituída pelas partes vai de encontro à tese obreira", que "Os documentos dos autos comprovam que a reclamante foi dispensada por reiteradas faltas injustificadas, todas devidamente punidas", que "os cartões de ponto, devidamente firmados pela autora, indicam as faltas injustificadas apenadas pelas advertências e suspensão acima descritas" e que "os atestados apresentados pela reclamante foram considerados pela empresa, conforme se observa às fls. 63/69". Foi destacado no acórdão regional que "a ré juntou os documentos que comprovam todas as advertências e suspensões aplicadas, tendo ela observado corretamente a gradação das penas e a imediatidade na punição" e que "No presente caso a reclamante não apenas apresentou comportamento desidioso desde o início de seu contrato de trabalho, como abandonou o emprego a partir de 26/05/2011, o que restou sobejamente comprovado nos autos". Foi asseverado pela Corte Regional que "comprovada a falta grave, conclui-se que a penalidade foi corretamente aplicada, pois, diante das inúmeras ausências injustificadas da reclamante, seguidas pelo abandono do emprego, nada mais cabia à reclamada senão a dispensa por justa causa". Nesse contexto, inviável o seguimento do apelo, pois para se chegar a conclusão diversa daquela adotada pela Corte de origem, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância recursal, à luz da Súmula 126 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000961-44.2011.5.01.0343. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 25/05/2022. Juntado aos autos em 27/05/2022.)