JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011384-45.2017.5.15.0058

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
09/03/2022
Data de publicação
11/03/2022

TST – Agravo 0011384-45.2017.5.15.0058, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 09/03/2022, p. 11/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS IN ITINERE . REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. No caso, o TRT manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de horas extras, adicional de periculosidade e horas in itinere com base na análise fático-probatória dos autos. Reanalisar as conclusões pelas quais chegou a Corte Regional encontra óbice na Súmula 126 do TST . Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011384-45.2017.5.15.0058. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 11/03/2022.)
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