Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000047-40.2014.5.09.0411

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 16/03/2022
Data de publicação: 25/03/2022

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000047-40.2014.5.09.0411, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 16/03/2022, p. 25/03/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Esta Turma deu provimento ao recurso de revista do autor para reconhecer o direito do empregado ao recebimento de horas extraordinárias. Tratando-se de primeiro provimento, sana-se a omissão no julgado a fim de declarar a inversão dos ônus de sucumbência e fixar o valor da condenação. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar omissão . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000047-40.2014.5.09.0411. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 16/03/2022. Juntado aos autos em 25/03/2022.)

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