Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000501-46.2015.5.05.0621

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 26/06/2024
Data de publicação: 28/06/2024

TST – Embargos de Declaração 0000501-46.2015.5.05.0621, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 26/06/2024, p. 28/06/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Esta Turma deu provimento ao recurso de revista da empresa para excluir da condenação o pagamento das horas in itinere e reflexos. Como consequência do provimento do recurso, sana-se a omissão no julgado a fim de declarar a inversão dos ônus de sucumbência. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar omissão . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000501-46.2015.5.05.0621. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 28/06/2024.)

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