Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020087-67.2016.5.04.0781

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E CPC - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 80 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso negado. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO CPC - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1. Ainda que o julgador não esteja adstrito à conclusão do perito, é certo que somente deve desconsiderá-la quando existentes outros fundamentos contrários e mais convincentes. 2. Não se verificam elementos fático-probatórios capazes de infirmar a conclusão do laudo pericial, que evidenciou a neutralização da insalubridade por meio de adoção de medidas responsáveis e suficientes à eliminação dos agentes insalubres (óleos minerais e graxas) . Julgados. Recurso de Revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020087-67.2016.5.04.0781. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 10/02/2020.)