Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0022736-49.2018.5.04.0000

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. AÇÃO RESCISÓRIA CALCADA EM "PROVA NOVA". PROVA CRONOLOGICAMENTE NOVA. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 402, I, DO TST. I. A prova nova capaz de autorizar o corte rescisório, nos termos do inciso VII do art. 966 do CPC, é aquela cronologicamente velha, cuja existência a parte ignorava completamente sua existência ou que era absolutamente impossível de ser utilizada por ela (Súmula 402, I, do TST). II. No caso dos autos, a dita "prova nova" se tratou de suposta confissão que a preposta da reclamada fez em outro processo judicial, relatando o real salário percebido pela reclamante. III. Todavia, a referida prova foi produzida dois anos após o trânsito em julgado da ação matriz, não havendo se falar em prova "cronologicamente velha". IV. Recurso ordinário de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0022736-49.2018.5.04.0000. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 08/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)