Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0000218-57.2019.5.21.0000

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. OBTENÇÃO DE "PROVA NOVA". DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PRESTADO EM OUTRO PROCESSO. OBTENÇÃO DA PROVA DURANTE O TRÂMITE DA AÇÃO MATRIZ. NÃO CONFIGURAÇÃO DE PROVA NOVA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Prevê o inciso VII do art. 966 do CPC que " A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando [...] obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável ". De forma complementar, dispõe a Súmula 402, I, do TST que, " para efeito de ação rescisória, considera-se prova nova a cronologicamente velha, já existente ao tempo do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo". II. Ou seja, extraem-se quatro requisitos, imprescindíveis, para a rescisão de decisão já transitada em julgado por meio de uma prova nova: (a) a obtenção de determinada prova apenas após o trânsito em julgado da ação matriz; (b) a existência dessa prova quando ainda tramitava aquela ação; (c) a absoluta impossibilidade ou ignorância acerca da existência da prova; e (d) que essa prova fosse capaz de, por si só, garantir o pronunciamento judicial favorável se o magistrado tivesse acesso a ela durante o trâmite da ação matriz. III. No caso concreto, o autor, outrora reclamado, obteve a prova (depoimento de testemunha em outra ação trabalhista) no intervalo entre a prolação da sentença e a decisão monocrática final do processo, a qual denegou o recurso ordinário por deserção . IV. Assim, considerando-se que a "prova nova" é aquela obtida "posteriormente ao trânsito em julgado", deve ser mantido o acórdão regional que rejeitou o pleito rescisório do autor calcado exclusivamente no inciso VII do art. 966 do CPC/2015. V . Recurso ordinário de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000218-57.2019.5.21.0000. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 11/10/2022. Juntado aos autos em 14/10/2022.)