JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000857-25.2017.5.09.0018

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
18/11/2022
Data de publicação
25/11/2022

TST – Agravo 0000857-25.2017.5.09.0018, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 18/11/2022, p. 25/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO . CARGO DE CONFIANÇA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1 - De acordo com o Tribunal Regional, a reclamante desenvolvia atividades típicas bancárias, sem qualquer fidúcia especial idônea a enquadrá-la na exceção do art.224, §2º, da CLT. 1.2 - As argumentações recursais do reclamado em sentido contrário, visando questionar referidas premissas fáticas fixadas pela Corte de origem, esbarram no óbice da Súmula 126 do TST. Agravo a que se nega provimento . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1. No caso, o Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, concluiu que foram demonstrados os requisitos exigidos pelo artigo 461 CLT para o deferimento daequiparação salarial. 1.2. Ressalta-se que as argumentações recursais em sentido contrário às premissas fáticas fixadas pela Corte de origem, visando questionar a conclusão extraída da prova, esbarram no óbice da Súmula 126 do TST, na medida em que para se chegar a entendimento diverso, far-se-ia necessária a reanálise das aludias provas. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000857-25.2017.5.09.0018. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 18/11/2022. Juntado aos autos em 25/11/2022.)
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