Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0100029-48.2016.5.01.0227

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 05/02/2020
Data de publicação: 14/02/2020

TST – Embargos de Declaração 0100029-48.2016.5.01.0227, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 6ª Turma, j. 05/02/2020, p. 14/02/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. LEITURISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. Devem ser acolhidos os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, com o fim de que a prestação jurisdicional seja plena, mantendo íntegra a decisão embargada. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0100029-48.2016.5.01.0227. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)

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