Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001176-13.2012.5.09.0068

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 23/11/2022
Data de publicação: 25/11/2022

TST – Embargos de Declaração 0001176-13.2012.5.09.0068, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 23/11/2022, p. 25/11/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS DECORRENTES DO INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS . Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001176-13.2012.5.09.0068. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 23/11/2022. Juntado aos autos em 25/11/2022.)

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