JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0010492-73.2016.5.15.0058

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
04/10/2022
Data de publicação
07/10/2022

TST – Agravo em Recurso de Revista 0010492-73.2016.5.15.0058, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 04/10/2022, p. 07/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DO APELO AUTORAL - DESPROVIMENTO. 1. A decisão ora agravada, reconhecendo a transcendência política da causa (CLT, art . 896-A, § 1º, II), deu provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do Autor, por contrariedade à Orientação Jurisprudencial 360 da SDI-1 do TST, para reconhecer caracterizado o turno ininterrupto de revezamento e condenar a Reclamada ao pagamento, como extra, das horas que ultrapassarem a 6ª diária e a 36ª semanal, conforme se apurar em liquidação de sentença, com adoção do divisor de 180 horas mensais. 2. O agravo da Demandada não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010492-73.2016.5.15.0058. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 04/10/2022. Juntado aos autos em 07/10/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Recurso de Revista 1000088-97.2017.5.02.0372

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 18/06/2024

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, reconhecendo-se a transcendência política da causa e a contrariedade à Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1 do TST , deu-se provimento ao recurso de revista do Reclamante, para, reformando a decisão regional, reconhecer caracterizado o turno ininterrupto de revezamento e condenar a Reclamada ao pagamento, como extr…

Agravo em Recurso de Revista 1000636-42.2016.5.02.0701

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 26/05/2020

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DO APELO AUTORAL - DESPROVIMENTO . 1. A decisão ora agravada, reconhecendo a transcendência política da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, II), deu provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do Autor, por contrariedade às Orientações Jurisprudenciais 274 e 360 da SBDI-1 do TST, para reconhecer caracterizado o turno ininterrupto d…

Agravo 1001762-56.2016.5.02.0078

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 07/10/2020

EMENTA: AGRAVOS DE AMBAS AS PARTES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DO APELO AUTORAL - DESPROVIMENTO . 1. Na decisão ora agravada, reconhecendo a transcendência política da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, II), deu-se provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do Autor, por contrariedade às Orientações Jurisprudenciais 274 e 360 da SBDI-1 do TST, para reconhecer caracterizado o turno ininterrupto de revezamen…

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1000905-54.2017.5.02.0052

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 16/08/2022

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O recurso de revista obreiro teve reconhecida a transcendência política e foi julgado procedente, por entender caracterizado o turno ininterrupto de revezamento, daí resultando a condenação da Reclamada ao pagamento das 7ª e 8ª horas diárias trabalhadas e seus consectários legais, nos termos da jurisprudência uniforme da SBDI-1 e de todas as Turmas do TST e por contrariedad…

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001490-13.2017.5.02.0374

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 02/05/2023

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O recurso de revista obreiro teve reconhecida a transcendência política e foi julgado procedente, por entender caracterizado o turno ininterrupto de revezamento, daí resultando a condenação da Reclamada ao pagamento das 7ª e 8ª horas diárias trabalhadas, acrescidas dos adicionais legais e convencionais, com reflexos em DSR, férias e o respectivo terço constitucional…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.