- Relator(a)
- Alberto Bastos Balazeiro
- Órgão julgador
- Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
- Data do julgamento
- 30/08/2022
- Data de publicação
- 02/09/2022
TST – Agravo Interno 0020056-86.2021.5.04.0000, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, j. 30/08/2022, p. 02/09/2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO . RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL RECORRIDO. MANUTENÇÃO DO ÓBICE DA SUMULA 422, I, DO TST Não comporta reforma a decisão monocrática que não conheceu o recurso ordinário interposto pelo impetrante porque se constatou que, neste último apelo, a parte não se insurgiu contra todos os fundamentos utilizados pelo acórdão regional recorrido para denegar a segurança almejada no writ. Assim, porque desatendido o princípio da dialeticidade recursal, não há como se admitir o recurso ordinário, tal como verificado na decisão agravada, com fulcro na Súmula 422, I, do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0020056-86.2021.5.04.0000. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 30/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗Pesquise jurisprudência como esta
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.