Embargos de Declaração 0000240-66.2016.5.10.0020

EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CEF. RESERVA MATEMÁTICA. RECÁLCULO DO SALDAMENTO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, II, do CPC . Embargos de declaração não providos. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECÁLCULO DO SALDAMENTO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, II, do CPC . Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000240-66.2016.5.10.0020. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 29/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)