- Relator(a)
- Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Órgão julgador
- 8ª Turma
- Data do julgamento
- 07/09/2022
- Data de publicação
- 09/09/2022
TST – Agravo 0000535-84.2011.5.02.0252, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 8ª Turma, j. 07/09/2022, p. 09/09/2022
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES À FUNDAÇÃO PETROS. QUESTÃO QUE NÃO INTEGRA O TÍTULO EXECUTIVO. Como consignado na decisão agravada, não houve no decisum exequendo previsão de contribuição à Fundação Petros, para fins de equilíbrio atuarial. No caso, ressaltou o eg. TRT que a agravante deixou de impugnar a matéria no momento oportuno, não competindo-lhe fazê-lo por ocasião da liquidação. Desse contexto, em que a questão de fundo sequer foi enfrentada pelo eg. Tribunal Regional, não há que se falar em violação dos arts. 195, § 5º e 202 da CF. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000535-84.2011.5.02.0252. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 07/09/2022. Juntado aos autos em 09/09/2022.)
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