Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000086-46.2013.5.09.0096

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 12/02/2020
Data de publicação: 14/02/2020

TST – Embargos de Declaração 0000086-46.2013.5.09.0096, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 12/02/2020, p. 14/02/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração providos para sanar omissão e determinar que o adicional de periculosidade deferido ao autor, referente ao período posterior a 27/8/2008, seja calculado a partir do seu salário básico, nos termos do item I da Súmula nº 191 do TST . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000086-46.2013.5.09.0096. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)

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