Agravo 0001012-42.2013.5.01.0551

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA . NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVA EMPRESTADA. Extrai-se do acórdão recorrido que o juízo de origem indicou às partes, após a juntada da contestação, que a controvérsia relativa ao adicional de insalubridade seria resolvida considerando prova pericial emprestada, a ser realizada em outro processo "com matéria idêntica". Ressaltou o Tribunal de origem que o reclamante, ciente da utilização da prova emprestada, não externou nenhum óbice; vindo a impugnar o laudo após sua juntada, ao argumento de que ele "não pertence ao processo em questão". No mais, segundo consignado pela Corte a quo , a prova pericial emprestada se relacionaria a um profissional com identidade de funções com o reclamante, atuando no mesmo ambiente de trabalho . Diante do contexto fático-probatório delineado no acórdão recorrido, não há falar em cerceamento de defesa. Ileso o art. 5º, LV, da CF . Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001012-42.2013.5.01.0551. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 21/09/2022. Juntado aos autos em 23/09/2022.)