JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0275200-14.2003.5.02.0464

Relator(a)
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
12/02/2020
Data de publicação
14/02/2020

TST – Embargos de Declaração 0275200-14.2003.5.02.0464, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, j. 12/02/2020, p. 14/02/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativo, para retificar a parte dispositiva do acórdão embargado e fixar em trinta minutos diários o tempo de deslocamento entre a portaria da empresa e o local de trabalho, por se tratar de fato incontroverso nos autos . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0275200-14.2003.5.02.0464. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)
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