Embargos de Declaração 0214700-72.2009.5.02.0463
3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 23/06/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRAJETO INTERNO. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O SETOR DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ARTIGO 4º DA CLT. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. De fato, esta Turma não se manifestou sobre os reflexos, muito embora houvesse no recurso de revista pedido a respeito, razão pela qual o apelo merece provimento para, sanando omissão, fazer constar da condenação o pagamento dos reflexos d…