JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0005752-69.2016.5.00.0000

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
12/04/2023
Data de publicação
14/04/2023

TST – Recurso de Revista 0005752-69.2016.5.00.0000, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 12/04/2023, p. 14/04/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Dada a superveniência do julgamento da pretensão deduzida na ação principal, para o qual se pretendia a obtenção de efeito suspensivo, tem-se que a ação cautelar inominada perde o seu objeto, ficando prejudicado seu exame. Consequentemente, extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0005752-69.2016.5.00.0000. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 12/04/2023. Juntado aos autos em 14/04/2023.)
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