JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000636-71.2018.5.19.0004

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
19/04/2023
Data de publicação
28/04/2023

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000636-71.2018.5.19.0004, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 19/04/2023, p. 28/04/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O acórdão que julgou os embargos de declaração foi publicado no dia 10/01/2022 (segunda-feira). A contagem do prazo legal de oito dias úteis iniciou-se em 11/01/2022 (terça-feira), com suspensão nos dias 17 a 21/01/2022, conforme consulta à página no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com termo final no dia 28/01/2022. A interposição do recurso de revista ocorreu em 1º/02/2022, intempestivo, portanto. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000636-71.2018.5.19.0004. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 19/04/2023. Juntado aos autos em 28/04/2023.)
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