Agravo de Instrumento 0020461-17.2020.5.04.0014

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMISSIBILIDADE. GERENTE DE LOJA. CARGO DE CONFIANÇA. AUTORIDADE MÁXIMA NO ESTABELECIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. REVOLVIMENTO. RAZÕES QUE NÃO AFASTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO TRANCATÓRIA DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O agravo de instrumento teve seu seguimento denegado monocraticamente em razão do óbice de que trata a Súmula nº 126 do TST, pois o Regional foi categórico ao registrar premissa fática no sentido que " (...) a prova oral produzida no feito ampara a existência de efetivos poderes de mando e gestão. Observa-se, pelos depoimentos prestados, que o reclamante era a autoridade máxima na loja, detendo posição hierárquica superior. Ademais, o autor possuía subordinados, bem como participava das admissões e demissões, ainda que a finalização do procedimento fosse executado pelo setor de RH, demonstrando o caráter gerencial do cargo, bem como sua alta posição na hierarquia da reclamada (...) ". Como o agravo interno tem por finalidade demonstrar que a decisão monocrática é passível de reformulação, em não sendo elidido o fundamento em que se assenta a decisão unipessoal impugnada, ela deve ser mantida. Precedente. Agravo interno desprovido, sem aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020461-17.2020.5.04.0014. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 23/08/2023. Juntado aos autos em 25/08/2023.)