Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0000156-34.2022.5.13.0000

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRETENSÃO RESCISÓRIA FUNDAMENTADA NO ARTIGO 966, V, DO CPC/2015. Trata-se de ação rescisória fundamentada apenas no artigo 966, V, do CPC/2015, para desconstituir acórdão rescindendo que manteve o entendimento adotado na sentença primitiva quanto à ausência de vínculo empregatício entre a reclamante e a reclamada, ao fundamento de que " as evidências obtidas por meio dos substratos fáticos atestam que a autora, enquanto Consultora Natura Orientadora, embora responsável por gerenciar uma equipe de revendedores, não se encontrava em estreita relação de subordinação com esta, mantendo com ela mais precisamente uma relação de parceria, de índole cível. ", ao final concluindo-se que " considerando a comprovação da tese aventada pela ré quanto à prática de trabalho autônomo, mantenho a decisão de origem que julgou improcedente a ação ". Por conseguinte, para admitir a tese sustentada pela autora, no sentido de que houve comprovação dos requisitos do vínculo de emprego, e não foi demonstrada a prática de trabalho autônomo, seria necessário reexaminar o conjunto fático probatório dos autos do processo de origem, circunstância que atrai a incidência da Súmula nº 410 desta Corte como óbice à pretensão rescisória. Há precedentes. Recurso ordinário conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000156-34.2022.5.13.0000. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 22/08/2023. Juntado aos autos em 25/08/2023.)