Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010654-36.2018.5.03.0057

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 29/11/2023
Data de publicação: 01/12/2023

TST – Embargos de Declaração 0010654-36.2018.5.03.0057, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 29/11/2023, p. 01/12/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE UNIFORME . FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. TEMA 1.046. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão no tocante à aplicação dos instrumentos coletivos que dispõem sobre o tempo gasto para troca de uniforme. Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010654-36.2018.5.03.0057. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 29/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)

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