Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000967-33.2019.5.12.0030

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. TÉCNICO DE RADIOLOGIA. ENQUADRAMENTO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No caso, a Corte de origem, a partir do conjunto fático-probatório dos autos, mormente após a análise do laudo pericial, constatou que o reclamante não trabalhava em situações de risco aptas ao reconhecimento da função de técnico de radiologia. Ademais, baseando-se no princípio da primazia da realidade, salientou que " eventual preenchimento da qualificação profissional técnica do autor para a função de ' Operador de Radiografia Industrial I' não implica necessariamente que o trabalho realmente executado na empresa tenha ocorrido com sujeição às condições dos riscos alegados ". A revisão da tese adotada pelo Tribunal Regional em função dos argumentos do autor, sobretudo quanto à efetiva exposição ao risco, demandaria nova incursão sobre o acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado a teor da Súmula 126 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000967-33.2019.5.12.0030. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 05/12/2023. Juntado aos autos em 18/12/2023.)