Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0020642-44.2017.5.04.0104

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 05/12/2023
Data de publicação: 18/12/2023

TST – Embargos de Declaração 0020642-44.2017.5.04.0104, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 05/12/2023, p. 18/12/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. A decisão embargada não se ressente de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Foi consignado expressamente que " o TRT decidiu em perfeita conformidade à decisão proferida pelo STF na ADC 58". Se a parte entende que houve erro de julgamento, deve se manifestar por meio de recurso próprio à revisão da matéria decidida. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020642-44.2017.5.04.0104. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 05/12/2023. Juntado aos autos em 18/12/2023.)

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