Agravo Interno 0010211-10.2017.5.08.0113

EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECLAMANTE NÃO APROVADO EM TODAS AS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO. VAGAS OCUPADAS POR TERCEIRIZADOS. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADA . Agravo a que se dá provimento para examinar o recurso de revista.Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECLAMANTE NÃO APROVADO EM TODAS AS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO. VAGAS OCUPADAS POR TERCEIRIZADOS. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 126 DO TST. O quadro fático descrito na origem mostra que o reclamante não foi aprovado no concurso público homologado no dia 27.6.14. O autor foi classificado apenas nas primeiras quatro etapas do concurso público, não tendo sido chamado para a realização das duas etapas finais, pois não se classificou dentro do número de vagas, nem do número delimitado para a formação do cadastro de reserva. A presente hipótese, da forma como delimitada pela Corte Regional, evidencia que não se trata de contratação de trabalhadores terceirizados em detrimento de candidatos aprovados em concurso aguardando nomeação. Não há conduta ilícita a ser imputada à reclamada. Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010211-10.2017.5.08.0113. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 05/12/2023. Juntado aos autos em 18/12/2023.)