Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001265-21.2015.5.17.0161

Relator(a): Katia Magalhaes Arruda
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 08/02/2023
Data de publicação: 10/02/2023

TST – Embargos de Declaração 0001265-21.2015.5.17.0161, Rel. Katia Magalhaes Arruda, 6ª Turma, j. 08/02/2023, p. 10/02/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA PROVIDO QUANTO AO TEMA " NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS IN ITINERE. EXISTÊNCIA DA LINHA DE TRANSPORTE PÚBLICO. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO ". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. 1 - Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. 2 - Embargos de declaração que se rejeitam. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001265-21.2015.5.17.0161. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 08/02/2023. Juntado aos autos em 10/02/2023.)

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