Processo 0001252-08.2023.5.90.0000

EMENTA: PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE OBRAS. PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE NOVO SISTEMA DE AR CONDICIONADO E SERVIÇOS ADJACENTES NOS PRÉDIOS ANEXOS I e II DO COMPLEXO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. APROVAÇÃO DO PARECER TÉCNICO E AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROJETO COM DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. Trata-se de Procedimento de Avaliação de Obras, instaurado no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para avaliação de projeto de implantação do novo sistema de ar condicionados, substituição de forro existente e atualização luminotécnica nos prédios anexos I e II do complexo sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Ceará. Os pareceres técnicos da Secretaria de Orçamento e Finanças e Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras são favoráveis à aprovação da execução do projeto, com adoção de algumas providências. Diante do trabalho técnico produzido e na forma dos arts. 10 e 10-A da Resolução CSJT nº 70/2010, impõe-se a homologação integral do Parecer Técnico nº 6/2023 elaborado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras do CJST, a fim de aprovar e autorizar a execução do projeto, determinando ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região que adote as providências elencadas nos itens 4.1 a 4.12 da proposta de encaminhamento constante do aludido parecer. Procedimento de avaliação de obras conhecido, aprovado e autorizado com determinação de providências . (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0001252-08.2023.5.90.0000. Relator(a): JOSE ERNESTO MANZI. Data de julgamento: 23/06/2023. Juntado aos autos em 04/07/2023.)