Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100000-48.2016.5.01.0081

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/12/2019
Data de publicação: 07/01/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100000-48.2016.5.01.0081, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 18/12/2019, p. 07/01/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. A Corte a quo foi expressa ao consignar a ocorrência de coisa julgada e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Decidir de maneira diversa demanda a análise das provas, procedimento que encontra o óbice da Súmula nº 126/TST, razão pela qual é impossível verificar ofensa aos arts. 844 da CLT e 337, § 4º, e 485, V, do NCPC. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100000-48.2016.5.01.0081. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/12/2019. Juntado aos autos em 07/01/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011121-83.2018.5.03.0099

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 26/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. O Regional assentou não remanescer dúvida de que as partes, a causa de pedir e o pedido da presente demanda são os mesmos da ação anterior e concluiu que, constatada a tríplice identidade entre a ação primitiva (011674.04.2016.5.03.0099), com decisão transitada em julgado, e a presente demanda, deve ser mantida a decisão de origem que acolheu a arguição de coisa julgada e extinguiu o processo, sem resolução d…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010246-56.2015.5.01.0073

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 18/12/2019

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS MULTA DE 40% DO FGTS. A controvérsia não foi solucionada com fundamento na distribuição do encargo probatório entre as partes, razão pela qual a alegação de violação dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC não viabiliza o conhecimento da revista, por ausência do necessário prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma).…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001374-85.2017.5.02.0445

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 18/11/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Especificamente quanto à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, passou a prever ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preli…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000610-28.2016.5.12.0040

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 10/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. A decisão recorrida observou a aplicação do índice de correção monetária fixado na fase de conhecimento, em respeito ao comando judicial transitado em julgado, razão pela qual é impossível divisar ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, ante a impossibilidade de reexame da matéria, por força do comando dos arts. 879, § 1º, da CLT e 5º, XXXVI, da CF . Agravo d…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0205800-46.2008.5.02.0072

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 24/03/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COISA JULGADA . O processamento do recurso de revista não se viabiliza por violação do art. 5º, II, XXXV, XXXVI e LV, da CF, porque, segundo o acórdão recorrido, afigura-se inviável a rediscussão da matéria, uma vez que a questão pertinente à fixação de multa decorrente do descumprimento de obrigação de fazer se encontra sepultada pelo manto da coisa julgada . Agravo de…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas