Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001660-37.2012.5.03.0022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. No caso, embora as parcelas relacionadas ao vínculo tenham sido excluídas da condenação, houve a manutenção de verbas deferidas originariamente: diferenças de comissões, com reflexos , e indenização por dano moral. Assim, conquanto não tenha constado de forma expressa no dispositivo do acórdão embargado, é evidente que foi mantido o valor atribuído à condenação pela instância ordinária, pois inexiste fundamento para a sua alteração, na medida em que o montante fixado permanece compatível com as parcelas remanescentes da condenação . Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001660-37.2012.5.03.0022. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/12/2019. Juntado aos autos em 07/01/2020.)