Recurso de Revista 0001528-09.2018.5.12.0025

EMENTA: INVERTE-SE A ORDEM DE EXAME DOS RECURSOS TENDO EM VISTA O RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE CONTER TEMA PREJUDICIAL RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. MECÂNICO III. espondiloartrose , lombalgia e protrusão discal . COMPROVAÇÃO DE DANO E NEXO CONCAUSAL. RETORNO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DA CULPA DA EMPREGADORA E DOS PLEITOS SUCESSIVOS DOS RECURSOS ORDINÁRIOS. Discute-se se o reclamante, que laborava como mecânico em prol da empregadora, apresenta doença ocupacional, havendo nexo de concausalidade ente a espondiloartrose, lombalgia e protrusão discal com o labor. No caso, o Regional rejeitou a origem ocupacional da doença a que acometera o reclamante, ao fundamento de que , " nos casos de doenças degenerativas, em que o trabalho atua apenas na sintomatologia, como aliás verificado nestes autos, sem participação na instalação da patologia ou no seu agravamento, não é possível o reconhecimento da concausa ". Todavia, depreende-se do acórdão regional a existência de nexo concausal entre a patologia e o labor, sendo delimitada a conclusão pericial no sentido de " acometimento de espondiloartrose, lombalgia e protrusão discal, com nexo de concausalidade com as funções por ele exercidas na ré - mecânico ". Registrou, além disso, que constatou o perito que há " concausa leve das atividades da ré na incapacidade parcial e permanente do autor, no importe de 6,25 %", o que evidencia, ainda, a ocorrência do dano de ordem moral e material em face de doença ocupacional. Constata-se, assim, a ocorrência de doença ocupacional, pois, de acordo com a prova pericial, não desconstituída pelos demais elementos dos autos no acórdão regional, presentes o dano e o nexo concausal entre a patologia e o labor. E ainda que se considerasse a existência de nexo concausal apenas com a apresentação da sintomatologia ensejadora da incapacidade laborativa parcial e permanente do autor, o que não se depreende do teor do conjunto fático - probatório colacionado no acórdão regional, em especial da prova pericial, prospera o reconhecimento da existência de doença ocupacional, conforme precedentes da iterativa, notória e atual jurisprudência do TST. Recurso de revista conhecido e provido . Prejudicado o exame dos temas de análise sucessiva do recurso de revista, referentes aos percentuais e quantum indenizatórios . AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS DE SUCUMBÊNCIA. Sobrestado o exame do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, devendo estes autos retornarem a esta Corte superior para prosseguimento da análise, com ou sem a interposição de novo recurso relativo ao objeto deste provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001528-09.2018.5.12.0025. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 28/06/2023. Juntado aos autos em 30/06/2023.)