Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1002066-22.2014.5.02.0241

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 18/12/2019
Data de publicação: 07/01/2020

TST – Embargos de Declaração 1002066-22.2014.5.02.0241, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 18/12/2019, p. 07/01/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. SERVIÇOS PRESTADOS SEM O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PAGAMENTO EFETUADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL. OJs 368 E 398 DA SBDI-1 DO TST. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1002066-22.2014.5.02.0241. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 18/12/2019. Juntado aos autos em 07/01/2020.)

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