JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0100337-20.2020.5.01.0203

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
17/05/2023
Data de publicação
19/05/2023

TST – Agravo 0100337-20.2020.5.01.0203, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 17/05/2023, p. 19/05/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO APRESENTADOS PELA RECLAMADA. VALIDADE RECONHECIDA PELO TRT. SÚMULA 338, I, DO TST. SÚMULA 126 DO TST. O TRT atestou que a Reclamada trouxe aos autos os cartões de ponto, mencionando que os documentos " apresentam marcações de horários de entrada e saída variáveis ". Nesse contexto, o acolhimento da tese recursal, no sentido de que são britânicos os cartões de ponto juntados, encontra óbice na Súmula 126 do TST. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100337-20.2020.5.01.0203. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 17/05/2023. Juntado aos autos em 19/05/2023.)
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