Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000716-46.2020.5.20.0001

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA PETROBRÁS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE (AMS). FORNECIMENTO DE HOME CARE COM CUIDADOR. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL RECORRIDO NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS, SEM DESTAQUES. ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000716-46.2020.5.20.0001. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/03/2023. Juntado aos autos em 03/03/2023.)