Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010790-38.2017.5.03.0099

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PELO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDEVIDAS. Como a pretensão recursal investe contra as premissas fáticas fixadas pelo Regional, não é possível divisar violação dos artigos 7º, XXVIII, da CF e 186 e 927 do CC, incidindo ao caso o óbice da Súmula nº 126 do TST. O art. 497 do CPC não trata especificamente dos temas em discussão. Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da alínea "a" do art. 896 da CLT e da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010790-38.2017.5.03.0099. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 27/05/2020. Juntado aos autos em 01/06/2020.)