Agravo em Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0038900-27.2009.5.15.0056
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 18/03/2021
EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. SÚMULA 296, I, DO TST . No presente caso, a Eg. 1ª Turma deu provimento ao recurso de revista interposto pelo Reclamante, porquanto evidenciada a possibilidade de controle indireto da jornada laboral por meio de rastreamento via satélite e do tacógrafo. O Colegiado registrou, ainda, que não o…