Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001768-81.2013.5.02.0047

Relator(a): Evandro Pereira Valadao Lopes
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 08/11/2023
Data de publicação: 17/11/2023

TST – Embargos de Declaração 0001768-81.2013.5.02.0047, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes, 7ª Turma, j. 08/11/2023, p. 17/11/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PARCELAS VINCENDAS. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar omissão e, em consequência, determinar a inclusão das parcelas vincendas no comando condenatório da decisão embargada, em que deferido o pagamento das diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais por antiguidade previstas no PCCS. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001768-81.2013.5.02.0047. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 08/11/2023. Juntado aos autos em 17/11/2023.)

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