Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001653-35.2019.5.12.0059

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 22/11/2023
Data de publicação: 24/11/2023

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001653-35.2019.5.12.0059, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 22/11/2023, p. 24/11/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. REFLEXOS . VALOR DA CONDENAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS PATRONOS DO AUTOR. MARCO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. Embargos de declaração providos para prestar os esclarecimentos requeridos pelo reclamante. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001653-35.2019.5.12.0059. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 22/11/2023. Juntado aos autos em 24/11/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. REFLEXOS . PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. FGTS ACRESCIDO DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40%. Embargos de declaração providos para prestar novos esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001653-35.2019.5.12.0059. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 01/03/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REFLEXOS DE ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. INCLUSÃO DAS PARCELAS “RSR E FGTS” NA BASE DE CÁLCULO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA CONFIGURADA. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo. Embargos de declaração de q…

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EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO BANCO DO BRASIL . ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SUCESSIVIDADE. PERÍODO INFERIOR A TRÊS ANOS. CARÁTER PROVISÓRIO. ADICIONAL DEVIDO . OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015), devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração do Banco conhecidos e desprovidos . II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…

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